C1H_ISEIMU - Isento/Imune

Informações sobre isenção e imunidade. Valores válidos: 1 - Não isenta/não imune; 2 - Instituição de educação e de assistência social sem fins lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 3 - Instituição de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997.