CHD - Parâmetros de Abertura ECF

Deve representar neste campo o tipo de escrituração: 1 - Livro Caixa (Lucro Presumido) ou Sem Escrituração (Imunes ou Isentas) 2 – Contábil (Lucro Presumido, Imunes ou Isentas)

Deve representar neste campo o indicador de optante pela extinção do RTT no ano-calendário de 2014.

Deve representar neste campo o indicador de diferenças entre a contabilidade societária e Fcont.

Deve representar neste campo o código da filial referente ao cadastro.

Deve representar neste campo o código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial.

Deve representar neste campo o período inicial de abertura das informações da ECF

Deve representar neste campo o período final de abertura das informações da ECF.

Deve representar neste campo o indicador do início do período: 0 – Regular (início no primeiro dia do ano) 1 – Abertura (início de atividades no ano calendário) 2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação 3 – Resultante de Transformação 4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário. (Ex. Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ)

Deve representar neste campo o indicador de situação especial: 0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento) 1 – Extinção 2 – Fusão 3 – Incorporação \ Incorporada 4 – Incorporação \ Incorporadora 5 – Cisão Total 6 – Cisão Parcial 7 – Transformação 8 – Desenquadramento de Imune/Isenta 9 – Inclusão no Simples Nacional

Deve representar neste campo o patrimônio remanescente em caso de cisão (%).

Deve representar neste campo a data da situação especial.

Deve representar neste campo o indicador do tipo da ECF: 0 – ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo 1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo 2 – ECF da SCP

Deve representar neste campo a identificação da SCP.

Deve representar neste campo o indicador de optante pelo Refis.

Deve representar neste campo o indicador de optante pelo Paes.

Deve representar neste campo a forma de tributação no período: 1 – Lucro Real 2 – Lucro Real/Arbitrado 3 – Lucro Presumido / Real 4 – Lucro Presumido / Real /Arbitrado 5 – Lucro Presumido 6 – Lucro Arbitrado 7 – Lucro Presumido/Arbitrado 8 – Imune de IRPJ 9 – Isento do IRPJ

Deve representar neste campo o indicador do período de apuração do IRPJ e CSLL: 1 – Trimestral 2 – Anual

Deve representar neste campo a qualificação da pessoa jurídica: 01 – PJ em Geral 02 – PJ Componente do Sistema Financeiro 03 – Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar

Deve representar neste campo a forma de tributação no período considerando para cada trimestre no formato XXXX onde X é igual a: 0 - ZERO (não informado – trimestre não compreendido no período de apuração) R - Real P - Presumido A - Arbitrado E - Real Estimativa

Deve representar neste campo a indicação da forma de apuração da estimativa mensal, quando o campo “Período Apuração IRPJ e CSLL” representar “Anual”, considerando o formato XXXXXXXXXXXX onde X é referente a um mês e é igual a: 0 – Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E” E – Receita Bruta: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos B – Balanço ou Balancete: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução Os meses correspondentes a trimestres marcados no campo “Forma Tributação Período” como diferente de “R” e “E” devem estar preenchidos com zero “0”. Os meses correspondentes a trimestres marcados no campo “Forma Tributação Período” iguais a “R” ou “E” devem estar preenchidos com “E” ou “B”.

Tipo de Pessoa Jurídica Imune ou Isenta: 01 – Assistência Social 02 – Educacional 03 – Sindicato de Trabalhadores 04 – Associação Civil 05 – Cultural 06 – Entidade Fechada de Previdência Complementar 07 – Filantrópica 08 – Sindicato 09 – Recreativa 10 – Científica 11 – Associação de Poupança e Empréstimo 12 – Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos) 13 – Fifa e Entidades Relacionadas 14 – CIO e Entidades Relacionadas 15 – Partidos Políticos 99 – Outras. Observação: Este campo é obrigatório para 0010.FORMA_TRIB igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isenta do IRPJ). Caso 0010.TIP_ENT = “01”, “02”, “03”, “04”, “05”, “07”, “08”, “09”, “10”, “13”, “14” ou “99”, os planos referenciais serão U100A e U150A. Caso 0010.TIP_ENT = “11”, os planos referenciais serão U100B e U150B. Caso 0010.TIP_ENT = “12”, os planos referenciais serão U100C e U150C. Caso 0010.TIP_ENT = “06”, os planos referenciais serão U100D e U150D. Caso 0010.TIP_ENT = “15”, os planos referenciais serão U100E e U150E.

Deve representar neste campo a descrição da entidade.

Deve representar neste campo o identificador do tipo de entidade.

Deve representar neste campo a existência de atividade não abrangida pela imunidade ou isenção tributada pela IRPJ e CSLL: 1 - Anual 2 - Trimestral 3 - Desobrigada

Deve representar neste campo a apuração da CSLL para imunes ou isentas: 1 - Anual 2 – Trimestral 3 – Desobrigada

Deve representar neste campo o indicador de PJ sujeita à alíquota da CSLL de 15%.

Deve representar neste campo a quantidade de SCP da PJ - sócio ostensivo de SCP - total de SCP

Deve representar neste campo o indicador de administradora de fundos e clubes de investimento.

Deve representar neste campo o indicador de participações em consórcios de empresas.

Deve representar neste campo o indicador de operações com o exterior.

Deve representar neste campo o indicador de operações com pessoa vinculada/interposta pessoa/pais com tributação favorecida.

Deve representar neste campo o indicador de PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012.

Deve representar neste campo o indicador de participações no exterior.

Deve representar neste campo o indicador de existência de atividade rural.

Deve representar neste campo o indicador de existência de lucro da exploração.

Deve representar neste campo o indicador de isenção e redução do imposto para lucro presumido.

Deve representar neste campo o indicativo da existência de FINOR/FINAM/FUNRES.

Deve representar neste campo o indicador de doações a campanhas eleitorais.

Deve representar neste campo o indicador de participação permanente em coligadas ou controladas.

Deve representar neste campo o indicador de vendas efetuadas por PJ a empresa comercial exportadora com fim específico de exportação.

Deve representar neste campo o indicador de rendimentos do exterior ou de não residentes.

Deve representar neste campo o indicador de ativos no exterior.

Deve representar neste campo o indicador de PJ comercial exportadora.

Deve representar neste campo o indicador de pagamentos ao exterior ou a não residentes.

Deve representar neste campo o indicador de comércio eletrônico e tecnologia da informação.

Deve representar neste campo o indicador de royalties recebidos do Brasil e do exterior.

Deve representar neste campo o indicador de royalties pagos a beneficiários do Brasil e do exterior.

Deve representar neste campo o indicador de rendimentos relativos a serviços, juros e dividendos recebidos do Brasil e do exterior.

Deve representar neste campo o indicador de pagamentos ou remessas a título de serviços, juros e dividendos a beneficiários do Brasil e do exterior.

Deve representar neste campo o indicador dei novação tecnológica e desenvolvimento tecnológico.

Deve representar neste campo o indicador de capacitação de informática e inclusão digital.

Deve representar neste campo o indicador de PJ habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas.

Deve representar neste campo o indicador de pólo industrial de Manaus e Amazônia.

Deve representar neste campo o indicador de zona de processamento de exportação.

Deve representar neste campo o indicador de áreas de livre comércio.

Campo de uso interno do sistema. Deve representar neste campo o status do registro: (Vazio) = Registro Novo 0 = Registro Válido (integração) 1 = Registro invalido (integração)

ID da SCP.

Descrição da SCP.

Indicador da aliquota de CSLL: 1=9%; 2=17%; 3=20%

Critério de reconhecimento de receitas para empresas tributadas pelo Lucro Presumido (art. 122, parágrafo sexto, Instrução Normativa RFB nº 1.515/2015): 1. Regime de caixa 2. Regime de competência Atenção: - Este campo só é preenchido pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido. - Caso a pessoa jurídica preencha 0010.IND_REC_RECEITA = “1”, então 0010.TIP_ESC_PRE pode ser igual a “C” e “L”. - Caso a pessoa jurídica preencha 0010.IND_REC_RECEITA = “2”, então 0010.TIP_ESC_PRE deve ser igual a “C”.

Enditdade Integrante de Grupo Multinacional: A pessoa jurídica é entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016? S - Sim N - Não

Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação.

Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte,Nordeste e Centro-Oeste.

Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional.

Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira.

Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de ExibiçãoCinematográfica.

Estabelecimentos industriais façam jus acrédito presumido do IPI na aquisição deresíduos sólidos, de que trata a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010: S - Sim N - Não

Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol.

Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização,no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.578, e 11 de outubro de 2011.

Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa.

Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes): S - Sim N - Não

Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF): S - Sim N - Não

Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013. S - Sim N - Não

Deve representar neste campo o indicador de declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX): 1 - Sim 2 - Não

Deve representar neste campo a opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 (Lei nº 14.956/2023): 1 - Sim 2 - Não

Regime de Suspensão de Óleo Bunker: S - Sim N - Não

Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto): S - Sim N - Não

Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias Objeto de Patrimônio de Afetação (RET-II): S - Sim N - Não

Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções de Unidades Habitacionais Contratadas no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (RET-PMCMV): S - Sim N - Não

Regime Especial de Tributação Aplicável às Construções ou Reformas de Estabelecimentos de Educação Infantil (RET-EEI): S - Sim N - Não

Entidade Beneficente de Assistência Social (EBAS): S - Sim N - Não

Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos (REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO): S - Sim N - Não

Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-NACONAL: S - Sim N - Não

Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE: S - Sim N - Não

Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO: S - Sim N - Não

Regime de apuraçao do PIS/Pasep e/ou da Cofins