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V9U_DTSENT - Dt. Sentença

Tabela

V9U

Descrição do Campo

Data da sentença

Tipo

D

Tamanho

8

Validação

Ajuda

Informar a data da: a) Determinação judicial para o cumprimento da decisão líquida transitada em julgado; b) Homologação de acordo judicial; ou c) Decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação. Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.