C8R_TEREMU - Teto Remun
Tabela
C8R
Descrição do Campo
Teto remuneratório
Tipo
C
Tamanho
1
Validação
Ajuda
Informar se a rubrica compõe o teto remuneratório
específico (art. 37, XI, da CF/1988).
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica
do declarante for Administração Pública (grupo [1]).