EIJ_ASSII - Ato Legal
Tabela
EIJ
Descrição do Campo
Ato Executivo Acordo PAS.
Tipo
C
Tamanho
1
Validação
Vazio() .Or. ExistCpo('SX5','C4'+M->EIJ_ASSII)
Ajuda
Ato do Executivo que da vigencia ao Acordo no Pas.No caso de vigencia admin_istrativa, indicar o número do protocoloSer identificado como o código de assunto = 3 (ato do acordo tarifario)