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A2_INDCP - Ind. Rural

Tabela

SA2

Descrição do Campo

Indicativo da opcao rural

Tipo

C

Tamanho

1

Validação

Pertence(" 12")

Ajuda

Indicativo da opção do produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, §7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção: 1 - Sobre a comercialização da sua produção; 2 - Sobre a folha de pagamento. Validação: Não preencher se ({classTrib}<> [07, 08, 21]). Valores Válidos: 1, 2.