A2_INDCP - Ind. Rural
Tabela
SA2
Descrição do Campo
Indicativo da opcao rural
Tipo
C
Tamanho
1
Validação
Pertence(" 12")
Ajuda
Indicativo da opção do produtor rural
pela forma de tributação da
contribuição previdenciária, nos termos
do art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do
art. 25, §7°, da Lei 8.870/1994. O
não preenchimento deste campo por parte
do produtor rural implica opção pela
comercialização da sua produção:
1 - Sobre a comercialização da sua
produção;
2 - Sobre a folha de pagamento.
Validação: Não preencher se
({classTrib}<> [07, 08, 21]).
Valores Válidos: 1, 2.