F4_CRPRST - Cred Pr ST
Tabela
SF4
Descrição do Campo
Crd Pres ST Transp
Tipo
N
Tamanho
5
Validação
Positivo()
Ajuda
Percentual de Credito Presumido de Substituicao Tributaria retido pelo contratante do serviço de transporte.
Abaixo, a legislação dos estados que estão sendo contemplados:
- Decreto 44.147/2005 (MG);
- Decreto 20.686/1999 (AM).