F4_IPIPC - IPI na BC
Tabela
SF4
Descrição do Campo
IPI na Base de calculo
Tipo
C
Tamanho
1
Validação
Pertence(" 12")
Ajuda
Indica se o valor do IPI deve compor a base de calculo do IR, do PIS ou da COFINS.
Embasamento legal:
PIS/COFINS -> Lei 9.718/98, Art.3º parágrafo 2º, inciso I, determina que o IPI não deve compor a base de calculo e a IN SRF 546 de 2005 determina que o IPI deve compor a base de calculo nas operações com a ZFM.
IR -> RIR/99(Decreto 3.000/99), Art.279 parágrafo único.