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F4_NUMDUB - Num./Ano DUB

Tabela

SF4

Descrição do Campo

Num./Ano Ato Legal DUB

Tipo

C

Tamanho

12

Validação

Ajuda

Indica o Número de identificação do Ato Legal e o Ano de Publicação utilizado no DUB-ICMS. Deverá ser preenchido com o Número do Ato Legal / Ano do Ato Legal. Exemplo: 12345/2008.