FT_ALFECMT - Ali.FECP-MT
Tabela
SFT
Descrição do Campo
Aliquota FECP-MT
Tipo
N
Tamanho
6
Validação
Ajuda
Valor da aliquota FECP (Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza) -MT. De acordo com a Lei Complementar nº 192, de 27 de dezembro de 2022, que institui o valor da alíquota é de 1% sobre o valor da base de cálculo do ICMS, salvo excessões.