RV_TETOP - Teto Remun.
Tabela
SRV
Descrição do Campo
Compõe teto remuneratório
Tipo
C
Tamanho
1
Validação
Pertence(" SN")
Ajuda
Informar se a verba compõe o teto remuneratório específico (art. 37, XI, da CF/1988), preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).